1. Aplicação
Estas condições aplicam-se a todos os produtos comercializados pela BIFASE e definem as condições de propostas, encomendas, preços, pagamentos, entregas, garantias e devoluções dos produtos, salvo outras condições estipuladas e aprovadas por escrito pela BIFASE para Serviços ou para Materiais Especiais.
2. Materiais Especiais
A BIFASE pode classificar como Materiais Especiais e apresentar nestes casos as respetivas Condições de Venda através de proposta escrita aos pedidos que lhe sejam formulados referentes a:
a) grandes quantidades de produto do mesmo tipo;
b) tipos de produtos especiais ou não habituais no stock da BIFASE;
c) equipamentos ou sistemas de execução específica.
3. Propostas
a) Têm poder vinculativo para a BIFASE as propostas escritas e posteriormente confirmadas.
b) Para Serviços ou Materiais Especiais serão apresentadas propostas específicas, onde as condições de fornecimento, pagamento e garantias estarão totalmente definidas.
4. Encomendas
a) A encomenda de produtos que não façam parte do stock normal da BIFASE terá que ser confirmada por escrito e acompanhada de adiantamento de 30% sobre o valor total da factura.
b) A anulação de encomendas de Materiais Especiais fica sujeita à aceitação, por escrito, da BIFASE.
c) Não serão aceites reclamações ou devoluções que decorram de eventuais lapsos de tipo de produto, cor, tamanho ou outra característica relevante, das encomendas que não sejam recebidas por escrito.
d) Podem ser bloqueadas ou anuladas encomendas em curso por motivos alheios à BIFASE, nomeadamente por incumprimento das condições financeiras acordadas e/ou saída de fabrico do material, não podendo ser imputada à BIFASE quaisquer responsabilidades por prejuízos daí decorrentes.
5. Preços
a) Os preços tabelados de venda não têm IVA incluído.
b) Os preços a considerar são aqueles que estiverem em vigor à data da execução da encomenda.
c) As tabelas de preços podem sofrer alterações sempre que se justifique e sem aviso prévio.
6. Prazos de Entrega
a) A BIFASE é responsável pelos prazos de entrega confirmados por escrito, excluindo atrasos resultantes de causas de força maior ou imputáveis a terceiros.
b) A contagem dos prazos de entrega é contabilizada em dias úteis.
7. Embalagem
a) Normalmente, os produtos são comercializados em embalagens de cartão.
b) Outro tipo de embalagem solicitada pelo Cliente poderá implicar custos a seu cargo, sendo o valor debitado na própria factura ou em nota de lançamento adicional.
8. Transporte / Seguro / Entregas
a) As mercadorias viajam por conta e risco do Cliente, a quem competirá prover os seguros que entenda necessários.
b) O Cliente deve conferir a quantidade e o estado das mercadorias à chegada e comunicar eventuais anomalias no documento que acompanha a mercadoria.
c) Quando o envio da mercadoria é feito via transportadora, é crucial a vistoria e a verificação do estado do material no ato da entrega.
Para tal efeito existe um campo específico na guia de transporte da entidade transportadora, onde o Cliente pode usar a alternativa mais apropriada a cada caso, devendo sempre e em qualquer alternativa ser colocado o carimbo e o nome legível de quem efectuou a receção de mercadoria, usando um dos exemplos abaixo que passamos a descrever:
- Conferida a totalidade da mercadoria, está em boas condições;
- Conferida a totalidade da mercadoria, “X” unidades estão danificadas (total ou parcialmente), pelo que devolvo “X”;
- Conferida a totalidade da mercadoria, Faltam “X” unidades, pelo que é necessário completar a encomenda;
- Sujeita a conferência ou confirmação. (Esta alternativa aplica-se exclusivamente nos casos em que não há disponibilidade para conferir o material no ato de entrega e qualquer anomalia terá de ser reportada no prazo máximo de 48 horas, período findo o qual a BIFASE declinará a sua responsabilidade por incidentes imputáveis de transporte).
d) O transporte de mercadoria de valor superior a 250,00€ está isento de portes.
e) Os portes para encomendas de produtos de valor inferior a 250,00€, em transporte normal, são de 10,00€.
f) Para transporte urgente ou de materiais especiais devem ser consultados os serviços de logística da BIFASE.
9. Garantias
a) A BIFASE assume e subscreve as garantias estipuladas por lei.
b) Poderão existir outro tipo de garantias mediante acordo escrito.
10. Devoluções
a) As devoluções só serão aceites se previamente solicitadas e confirmada a sua aceitação pela BIFASE, no formulário Registo de Devoluções.
b) Os artigos a devolver deverão ser acompanhados por cópia do documento correspondente, venda a dinheiro ou factura.
c) A embalagem, etiquetagem e respectivos manuais têm que estar em perfeitas condições e legíveis.
d) Não será aceite pela BIFASE a devolução de materiais que, embora em perfeito estado de funcionamento, denotem já ter sido utilizados ou apresentem a embalagem em mau estado.
e) Não será aceite a devolução de materiais adquiridos há mais de 8 dias úteis.
f) Materiais Especiais não podem ser devolvidos, salvo aceitação do fornecedor dos mesmos e segundo as suas condições.
g) Sempre que aceites, as mercadorias devolvidas serão creditadas a preço de compra com uma desvalorização de 15%.
h) Nos casos em que a devolução não resulte de qualquer facto imputável à BIFASE, os custos daí decorrentes, incluindo os de transporte são da responsabilidade do Cliente.
i) As bobines de cabo a devolver têm de se apresentar em perfeito estado e serão desvalorizadas conforme tabela do fabricante, sendo, sempre, o transporte até à BIFASE da responsabilidade do Cliente.
11. Condições de Pagamento
a) A primeira venda efetuada a um Cliente será sempre a pronto pagamento contra entrega de material.
b) O valor mínimo para fornecimentos a crédito é de 10,00€ por documento.
c) Os fornecimentos a crédito estão sujeitos a abertura de Conta Corrente/Crédito e respectiva aprovação dos nossos serviços financeiros. Esta condição está sujeita à disponibilização por parte do Cliente de todos os documentos necessários à sua análise e a compras anuais superiores a 1.000,00€.
d) É responsabilidade do Cliente efetuar a liquidação das faturas nas respetivas datas de vencimento.
e) O não cumprimento do prazo de liquidação indicado, o qual tem início na data da factura, poderá ocasionar o seguinte:
► Suspensão temporária ou definitiva de outros fornecimentos a crédito;
► Cobrança por saque à vista, incluindo os respectivos encargos;
► Débito de juros de mora, que será efectuado de acordo com a taxa de juro comercial legal em vigor.
12. Descontos Financeiros
a) Os descontos financeiros aplicam-se a Clientes com conta corrente/crédito aprovada e regularizada.
b) Os descontos efetuados pela BIFASE incidirão apenas sobre a mercadoria, excluindo portes, despesas de embalagem, serviços técnicos ou outros serviços.
c) Os descontos financeiros em vigor na BIFASE são os seguintes:
► Pronto Pagamento (até 8 dias) - 3%
► Pagamento a 30 dias - 2%
► Pagamento superior a 30 dias - 0%
13. Litígio
Em caso de litígio decorrente de relações contratuais entre a BIFASE e o Cliente, o foro competente será o da Comarca de Paredes, com exclusão de qualquer outro.
14. Disposições finais
As presentes Condições Gerais de Venda e Pagamento anulam as até agora vigentes.
Em vigor a partir de 28 de Julho de 2023
1. Âmbito de aplicação
a) As presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação aplicam-se a todos os utilizadores deste domínio e definem as condições de disponibilidade, preços, pagamentos, entregas, garantias e devoluções dos produtos de quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas através do domínio bifase.com.
b) A BIFASE reserva-se ao direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos em vigor à data de consulta ou utilização do website.
c) O domínio bifase.com é propriedade da BIFASE – Material Elétrico e eletrónico, Lda., com sede na Rua Rui Barros, nº 37 - 4580 – 410 Lordelo Paredes, NIPC 504 039 920, com registo na CRC de Paredes com o número 504 039 920.
2. Utilização e privacidade dos dados
a) Os dados recolhidos pela BIFASE são confidenciais e usados de acordo com as condições previstas na política de privacidade disponível em bifase.com
b) A utilização do site bifase.com pressupõe a aceitação das condições da política de privacidade.
3. Propriedade Intelectual
a) O site bifase.com, assim como todo o conteúdo e informação são propriedade da BIFASE, sendo a sua utilização, reprodução, cópia ou divulgação, expressamente proibida e está protegida no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual.
b) A utilização total ou parcial do conteúdo e informação constante em bifase.com sem autorização prévia é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da BIFASE.
4. Informação de produtos
a) Os dados, preços e especificações dos artigos disponibilizados através do site bifase.com têm em consideração a informação partilhada pelos seus fornecedores, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, sendo estes meramente indicativos.
b) A BIFASE não poderá ser responsabilizada pela alteração da oferta dos seus fornecedores, nomeadamente pela alteração das características dos produtos ou extinção dos mesmos.
c) A BIFASE faz todos os esforços necessários para que a informação disponibilizada no seu website seja correta, nomeadamente no que diz respeito aos preços, stocks fotografias e características técnicas, não podendo esta ser responsabilizada pela exatidão ou integridade de qualquer informação disponibilizada em bifase.com.
d) A informação de stock de cada artigo é atualizada regularmente de forma automática, podendo, eventualmente, haver algum desfasamento com o stock real do artigo, devendo por isso essa informação ser considerada meramente indicativa.
e) Em caso de dúvida ou falta de informação disponível, deverá o utilizador ou comprador entrar em contacto com qualquer uma das lojas físicas ou outro meio de contacto alternativo disponível.
5. Encomendas
a) As compras efetuadas através do site bifase.com pressupõem a criação de um registo de utilizador, com disponibilização de todos os dados necessários para o efeito.
b) Durante o processo de compra o utilizador deverá disponibilizar todos os dados necessários para o tratamento da mesma, não podendo a BIFASE ser responsabilizada por erros ou omissões na submissão dos mesmos.
c) O fornecimento de produtos que, no ato da encomenda, não tenham stock disponível terá de ser sempre confirmado pela BIFASE, reservando-se esta ao direito de anulação total ou parcial da encomenda.
d) A encomenda só será processada após recebimento do pagamento. Nos casos em que o pagamento não é validado no ato da encomenda (ex. referência multibanco) a BIFASE não poderá garantir a disponibilidade do artigo.
e) As alterações solicitadas pelo utilizador uma encomenda já submetida, poderá implicar custos adicionais para o utilizador.
f) O não pagamento da encomenda dentro do prazo estipulado poderá implicar o seu cancelamento automático.
g) Na impossibilidade de contacto com o utilizador, a encomenda poderá ser cancelada pela BIFASE.
h) Podem ser bloqueadas ou anuladas encomendas em curso por motivos alheios à BIFASE, nomeadamente por incumprimento das condições financeiras acordadas e/ou saída de fabrico do material, não podendo ser imputada à BIFASE quaisquer responsabilidades por prejuízos daí decorrentes.
6. Preços
a) Os preços de venda apresentados são apresentados em euros e têm IVA incluído à taxa legal em vigor.
b) Os preços a considerar são aqueles que estiverem em vigor à data da execução da encomenda.
c) Os preços podem sofrer alterações sempre que se justifique e sem aviso prévio.
d) Os custos de envio são por conta do utilizador e comprador e acrescem ao valor total dos artigos selecionados. Eventualmente poderão existir campanhas relativas a ofertas da totalidade ou parte dos portes de envio, sendo estas refletidas no preço final da encomenda.
e) Os preços e produtos disponibilizados em bifase.com são unicamente válidos para encomendas realizadas através deste domínio, podendo não coincidir com a oferta e preços das lojas físicas.
7. Prazos de Entrega
a) A BIFASE é responsável pelos prazos de entrega confirmados por escrito, excluindo atrasos resultantes de causas de força maior ou imputáveis a terceiros.
b) A contagem dos prazos de entrega é contabilizada em dias úteis.
c) Nos casos em que o artigo não esteja disponível no momento da encomenda, a BIFASE enviará ao utilizador os prazos previstos de entrega.
d) Na eventualidade da BIFASE não disponibilizar ao utilizador o (s) artigo (s) adquiridos no prazo de 30 dias, contados da data de validação da compra, o utilizador poderá desistir da mesma, conferindo-lhe essa desistência o direito à restituição do valor pago e nada mais pode ser exigido à BIFASE.
8. Embalagem
a) Normalmente, os produtos são comercializados em embalagens de cartão.
b) Outro tipo de embalagem solicitada pelo utilizador poderá implicar custos a seu cargo, sendo o valor debitado na própria factura ou em nota de lançamento adicional.
9. Transporte / Entregas
a) A BIFASE prevê a entrega dos produtos encomendados em bifase.com através de transportadora, ou através do sistema de click & collect.
b) Através do sistema click & collect, o utilizador poderá selecionar uma das lojas físicas da BIFASE para levantar a sua encomenda, não tendo esta modalidade qualquer custo de envio ou disponibilização do produto.
c) A entrega poderá também ser feita através de transportadora, na morada e datas indicadas pela transportadora e/ou acordadas com o utilizador, não podendo a BIFASE ser responsabilizada, caso a entrega não possa ser satisfeita nos prazos previstos.
d) O transporte de mercadoria de valor superior a 75,00€ está isento de portes.
e) Os portes para encomendas de produtos de valor inferior a 75,00€, em transporte normal, são regidos de acordo com a tabela definida:
- Envio Normal - 6€ (IVA não incluído)
- Envio Urgente - 10€ (IVA não incluído)
f) A BIFASE apenas realiza entregas em Portugal Continental. Não efetua entregas nas ilhas da Madeira e Açores e exterior.
g) Excepcionalmente, e mediante aceitação do cliente, poderão ser feitos envios para as ilhas da Madeira e Açores e para o exterior, sendo os custos de transporte calculados e imputados à encomenda.
h) O Cliente deve conferir a quantidade e o estado das mercadorias no acto da entrega (quer seja feita via transportadora, ou através do sistema click & collect) e comunicar eventuais anomalias no documento que acompanha a mercadoria.
i) Para que a entrega das encomendas através do sistema click & collect seja satisfeita, o utilizador deverá ter em sua posse um documento pessoal de identificação e cópia do email de confirmação da compra.
j) Caso, após sucessivas tentativas, se mostre impossível contactar o utilizador para se proceder à entrega, a BIFASE enviará um email concedendo novo prazo de uma semana para proceder ao levantamento da encomenda.
l) Findado o prazo referido na condição anterior, sem que o utilizador tenha procedido ao levantamento da encomenda, reserva-se à BIFASE o direito de fazer seu o valor pago pelo utilizador e de proceder à venda do artigo encomendado.
9. Garantias
a) A BIFASE assume e subscreve as garantias estipuladas nos termos da legislação em vigor.
b) Todos os bens adquiridos em bifase.com gozam de um período de garantia de 2 anos, podendo a mesma ser superior quando o produtor/distribuidor de artigo assim o garantam.
Nos casos em que a informação é omissa, deve assumir-se que o artigo tem garantia de 2 anos.
10. Devoluções
a) Se adquiriu um produto em bifase.com dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos, a partir do dia da entrega para proceder à devolução da sua encomenda, designado como prazo para livre resolução do contrato.
b) As devoluções só serão aceites desde que se cumpram as seguintes condições:
1) O artigo deverá ser devolvido completo, com todos os seus componentes e acessórios em perfeito estado.
2) A embalagem, etiquetagem, respetivos manuais têm que estar em perfeitas condições e legíveis.
3) Não será aceite pela BIFASE a devolução de materiais que, embora em perfeito estado de funcionamento, denotem já ter sido utilizados ou apresentem a embalagem em mau estado.
4) Os artigos a devolver deverão ser acompanhados por cópia do documento correspondente, venda a dinheiro ou fatura.
c) Nos casos em que a devolução não resulte de qualquer facto imputável à BIFASE, os custos daí decorrentes, incluindo os de transporte são da responsabilidade do Cliente.
d) Nos casos de livre Resolução de Contrato, sempre que o cliente tenha usufruído de portes grátis, os portes inicialmente oferecidos serão cobrados através de emissão de fatura e o respetivo valor descontado no montante a devolver.
e) Sempre que a responsabilidade seja imputada à BIFASE, o valor dos portes de envio será devolvido ao cliente, até um máximo de 5,50 euros.
f) Sempre que aceites, as mercadorias devolvidas fora do prazo legal, serão creditadas a preço de compra com uma desvalorização de 15%.
g) O artigo pode ser devolvido numa das lojas da BIFASE, aplicando-se as condições previstas anteriormente.
h) No caso de devolução, o reembolso do valor da compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritos, tendo a BIFASE um prazo de até 14 dias para o efeito, a partir do momento em que é recebido o equipamento.
i) Nos casos não especificados neste documento rege-se o contrato de compra e venda pela demais legislação aplicável em vigor.
j) Para dar início ao processo de devolução, poderá dirigir-se a uma das nossas lojas, ou preencher o formulário RMA e submetê-lo à BIFASE através da sua área privada, ou por email para lojaonline@bifase.com. Posteriormente deverá entregar / enviar o/s artigo/s via transportadora para o Armazém/Sede (Rua Rui Barros, nº 37- 4580-410 Lordelo – Paredes)
11. Meios de Pagamento
a) Os preços apresentados em bifase.com têm IVA incluído à taxa em vigor.
b) O pagamento das encomendas pode ser feito, com toda a segurança, através de um dos seguintes meios de pagamento:
1) Mutibanco – Ao selecionar este método de pagamento será gerada uma referência multibanco e irá dispor de 24 horas, após confirmação de encomenda, para proceder ao seu pagamento. Ultrapassadas as 24 horas, a referência expirará e não conseguirá efetuar o pagamento da sua encomenda, devendo, caso tal aconteça, contactar a BIFASE.
Pode fazer o pagamento através de uma caixa multibanco, ou através dos serviços de home banking do seu banco. Em qualquer dos casos deverá selecionar, na altura do pagamento, “PAGAMENTO DE COMPRAS” seguido de “SERVIÇOS”.
2) Cartão crédito VISA/MASTERCARD – Deverá preencher todos os dados solicitados durante o processo de compra. Caso o pagamento não seja aceite a sua encomenda não será processada.
Este método de pagamento é 100% seguro. O site bifase.com tem implementado o protocolo HTTPS o que reforça a segurança do site e dos dados dos clientes e o certificado SSL protegendo os dados dos clientes e a sua identidade.
3) MBWay – Pagamento via App MB WAY ou aplicação móvel. Através de uma app, pode associar um cartão de débito ou de crédito a um número móvel e fazer compras e pagamentos instantâneos.
12. Códigos Promocionais e vales de desconto
a) Pontualmente a BIFASE poderá realizar ofertas comerciais através da disponibilização de códigos promocionais. Estes códigos poderão habilitar um utilizador a usufruir de uma promoção (valor, percentagem, portes de envio, etc) na compra de um ou mais artigos, durante um determinado período e segundo as condições estipuladas para o efeito.
b) Estes códigos ativarão automaticamente a campanha e serão refletidos no preço final a pagar pelo utilizador, não sendo possível a substituição do seu valor por numerário.
c) A BIFASE reserva-se o direito de segmentar as campanhas e promoções online, sendo os códigos promocionais válidos apenas em bifase.com
13. Litígio
Em caso de litígio decorrente de relações contratuais entre a BIFASE e o Cliente, o foro competente será o da Comarca de Paredes, com exclusão de qualquer outro.
14. Disposições finais
As presentes Condições Gerais de Venda e Pagamento anulam as até agora vigentes.
Em vigor a partir de 28 de Julho de 2023
