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POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E DE PRIVACIDADE DO WEBSITE CORPORATIVO
 
A BIFASE, Material Eléctrico e Electrónico, Lda., doravante designada “BIFASE”, respeita a sua privacidade e valoriza a relação que mantêm consigo. A presente Política de Proteção de Dados e de Privacidade tem como objetivo dar a conhecer a forma como a BIFASE trata os seus Dados Pessoais e garante a sua privacidade no desenvolvimento e realização das suas atividades, designadamente:
 
1) Responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais
 
A Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais é a empresa BIFASE que, individualmente ou em conjunto, lhe presta serviços e/ou fornece produtos, determinando para o efeito e sem limitar:
 
Os Dados Pessoais que devem ser tratados no contexto da prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos;
As Finalidades para as quais os Dados Pessoais são tratados;
Os meios a aplicar para o tratamento dos Dados Pessoais.
 
2) Princípios aplicáveis à proteção dos seus Dados Pessoais
 
O Tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), designadamente no que concerne:
 
Ao Princípio da licitude, lealdade e transparência: no contexto da relação consigo, a BIFASE assegura que os seus Dados Pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente;
Ao Princípio da limitação das finalidades: a BIFASE recolhe os seus Dados Pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não trata posteriormente os mesmos Dados de uma forma incompatível com essas finalidades;
Ao Princípio da minimização dos dados: a BIFASE assegura que apenas são tratados os Dados Pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados;
Ao Princípio da exatidão: a BIFASE adota as medidas adequadas para que os Dados Pessoais inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados;
Ao Princípio da conservação: a BIFASE conserva os Dados Pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
Ao Princípio da integridade e confidencialidade: a BIFASE assegura que os seus Dados Pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
 
3) Dados Pessoais, Tratamento de Dados Pessoais e Titular dos Dados
 
Dados Pessoais são todas as informações e/ou elementos que, independentemente do seu suporte, o podem identificar ou tornar identificável, direta ou indiretamente, perante a BIFASE, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome ou um número de identificação.
 
Tratamento de Dados Pessoais significa a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais dos Titulares dos Dados, através de meios automatizados ou não-automatizados, desde a recolha da informação até à sua destruição. Dentro deste ciclo, entre outros, incluem-se o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento. O conceito de Tratamento de Dados Pessoais é bastante alargado e será aplicável a todas as operações ou conjunto de operações realizadas pela BIFASE com referência aos seus Dados Pessoais.
 
No contexto das atividades desenvolvidas pela BIFASE, o Titular dos Dados é, sem limitar, o cliente e/ou antigos clientes, potenciais clientes, investidores, parceiros, candidatos a um emprego, colaboradores e ex-colaboradores, colaboradores de parceiros, fornecedores e prestadores de serviços e seus colaboradores, visitantes e indivíduos captados em imagens CCTV e todas aquelas pessoas individuais que mantenham uma relação com a BIFASE e a quem os Dados Pessoais dizem respeito.
 
4) Categoria de Dados Pessoais que a BIFASE trata
 
No desenvolvimento das suas atividades, a BIFASE procede ao tratamento de Dados Pessoais de um conjunto significativo de categorias de Titulares dos Dados.
Os Dados Pessoais que a BIFASE recolhe dependem sempre da natureza da interação, mas podem incluir as seguintes Categorias:
 
Dados de contacto;
Dados comerciais para a prestação de serviços e/ou produtos;
Histórico de relacionamento;
Dados das credenciais de segurança; 
Dados das redes sociais; 
Dados de utilização de TI.
 
Ressalvamos que não será obrigado a partilhar os seus Dados Pessoais com a BIFASE. Contudo, caso opte por não partilhar a sua informação pessoal, em alguns casos, a BIFASE poderá não conseguir prestar os serviços ou fornecer os produtos que pretende, assegurar certas funcionalidades especializadas ou responder eficazmente a alguma questão que possa ter.
 
5) Finalidades para o tratamento dos seus Dados Pessoais
 
O desenvolvimento e realização das várias atividades prosseguidas pela BIFASE, significam a existência de um conjunto relevante de finalidades específicas, explícitas e legítimas para o tratamento dos seus Dados Pessoais, como:
 
Gestão de Contabilidade, Fiscal e Administrativa;
Atividade Comercial e Marketing; 
Definição e Análise de Perfis;
Captação e Gravação de Imagens por Dispositivos CCTV;
Gestão de Controlo de Acessos;
Gestão de Recursos Humanos;
Gestão de Comunicações Eletrónicas;
Gestão de Contencioso;
Cumprimento de Obrigações Legais.
 
6) Fundamentos de Licitude
 
Por referência ao «Princípio da Licitude» consagrado nas leis de proteção de dados vigentes e futuras, no desenvolvimento e realização das suas atividades, a BIFASE só trata os seus Dados Pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:
 
Consentimento: a BIFASE só tratará os seus Dados Pessoais se consentir no respetivo Tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração, por escrito, ou ato positivo inequívoco através do preenchimento de uma opção que os seus Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento; 
Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato: a BIFASE poderá tratar dos seus Dados Pessoais se os mesmos forem necessários, sem limitar, para a execução de um contrato de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no qual é parte enquanto Colaborador, Cliente e/ou Fornecedor, ou para efetuar diligências pré-contratuais a seu pedido;
Cumprimento de uma obrigação jurídica: a BIFASE poderá tratar os seus Dados Pessoais para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação;
Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados: a BIFASE poderá tratar os seus Dados Pessoais para assegurar a defesa dos seus interesses vitais, designadamente quando o mesmo Tratamento seja essencial à sua vida;
Interesses Legítimos: a BIFASE, outros Responsáveis ou Terceiros, poderão tratar os seus Dados Pessoais desde que esse mesmo Tratamento não prevaleça sobre os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.
 
7) Prazo de conservação dos seus Dados Pessoais
 
A BIFASE conserva os seus Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos. No entanto, a BIFASE pode ser obrigada a conservar alguns Dados Pessoais por um período mais longo, tomando em consideração fatores como:
 
Obrigações legais, ao abrigo das leis em vigor, de conservar Dados Pessoais por um determinado período;
Prazos de prescrição, ao abrigo das leis em vigor;
Eventuais Litígios;
Orientações emitidas pelas autoridades de proteção de dados competentes.
 
Durante o período de Tratamento dos seus Dados Pessoais, a BIFASE garante que os mesmos são tratados em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. Assim que os seus Dados já não sejam necessários, a BIFASE procederá à sua eliminação de forma segura.
 
8) Partilha dos seus Dados Pessoais
 
A BIFASE partilha os seus Dados Pessoais com:
 
Subcontratantes: os seus Dados Pessoais podem ser partilhados com empresas encarregues da prestação de serviços à BIFASE. As empresas encarregues da prestação de serviços estão vinculadas à BIFASE por contrato escrito, apenas podendo tratar os seus Dados Pessoais para os fins especificamente estabelecidos e não estão autorizadas a tratar os seus Dados Pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.
Outros Responsáveis e/ou Terceiros: Os seus Dados Pessoais podem ser partilhados internamente com empresas participadas pela BIFASE que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades adstritas ao Tratamento realizado.
 
A seu pedido e com o seu consentimento, os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras entidades. Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os Dados Pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção, estudos de mercado ou estatísticos.
 
9) Fluxos Internacionais de Dados Pessoais
 
A BIFASE pode transferir os seus Dados Pessoais para fora do Espaço da União Europeia, para localizações que poderão não garantir o mesmo nível de proteção. Contudo, a BIFASE apenas transfere os seus Dados Pessoais para fora da União Europeia por meio de regras vinculativas aplicáveis às empresas da BIFASE.
 
10) Os seus direitos e como poderá exercê-los
 
Na qualidade de Titular dos Dados Pessoais tratados pela BIFASE, tem o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Proteção de Dados e de Privacidade. A saber:
 
Direito à prestação de informação: Tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a BIFASE usa os seus Dados Pessoais e quais são os seus direitos;
Direito de acesso: Tem o direito de obter informação sobre que Dados Pessoais a BIFASE trata, se os estiver a tratar, e sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus Dados em conformidade com as leis de proteção de dados. A BIFASE pode recusar o fornecimento da informação solicitada sempre que, para o fazer, a BIFASE tenha de revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou a informação impacte negativamente os direitos de outra pessoa;
Direito de retificação: Se os seus Dados estiverem incorretos ou incompletos, por exemplo, nome ou morada errados, poderá pedir para a BIFASE tomar medidas no sentido da sua correção;
Direito ao apagamento dos dados: Este direito também é conhecido como o “direito a ser esquecido” e, de forma simples, permite-lhe solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a BIFASE continue a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções, nomeadamente, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial;
Direito à limitação do tratamento: Tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus Dados enquanto a BIFASE avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o Tratamento seja limitado, a BIFASE continua a poder armazenar os seus dados, mas não os poderá usar posteriormente. A BIFASE mantém uma lista dos titulares que solicitaram o “bloqueio” do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada;
Direito à portabilidade dos dados: Tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus próprios fins em várias organizações.  Este direito aplica-se apenas aos Dados próprios que tenha fornecido à BIFASE e que a BIFASE trata com o seu consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados;
Direito à oposição: Tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse Tratamento. A BIFASE poderá continuar a tratar esses Dados se puder fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o Tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses Dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial;
Direito de apresentar queixa: Tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos Dados Pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis.
 
Poderá a qualquer momento, por escrito, de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrado uma taxa razoável tendo em conta os custos, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através dos seguintes endereços:
Correio electrónico: protecaodados@bifase.com.
Carta: Rua Rui Barros nº 37, 4580 – 410 Lordelo, Paredes.
 
11) Segurança dos seus Dados Pessoais
 
Os seus Dados Pessoais serão tratados pela BIFASE, no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com a política e as normas internas do Grupo BIFASE e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e integridade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.
 
A BIFASE recorre a requisitos e medidas de segurança digitais e físicas para garantir a proteção dos seus Dados Pessoais através da prevenção do acesso não autorizado, assegura que o armazenamento da informação é feito em computadores seguros num centro de informação fechado e que os Dados são encriptados sempre que possível, implementa procedimentos de auditorias e controlo internos para garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade e, periodicamente, revê as suas políticas e procedimentos de segurança para assegurar que os sistemas da BIFASE estão seguros e protegidos.
 
Contudo, dado que a transmissão de informação pela Internet não é completamente segura, a BIFASE não pode garantir a segurança dos seus Dados quando transmitidos em rede aberta.
 
Poderá a qualquer momento, por escrito, contactar a BIFASE para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados e a sua privacidade através do e-mail: protecaodados@bifase.com.
 
12) Confidencialidade
 
A BIFASE reconhece que a informação que nos fornece pode ser confidencial. A BIFASE não vende, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informação com os Prestadores de Serviço para os fins estabelecidos nesta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. A BIFASE preserva a confidencialidade e integridade dos seus Dados e protege-os em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade e todas as leis em vigor.
 
13) Atualização da Política de Privacidade 
 
A BIFASE reserva-se o direito de atualizar esta política em qualquer altura, segundo as exigências legais e/ou necessidades da atividade comercial. Assim sendo, está o utilizador, por este meio, convidado a visitar a nossa página em www.bifase.com para verificar a nossa política.
 
Esta política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 24 de maio de 2018.

 

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